Direito Diplomático e Consular


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Direito Diplomático e Consular

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Sumário: 1. Introdução. 1.1. Autonomia disciplinar. 1.2. Autonomia científica. 1.3. Autonomia pedagógica. 1.4. O ensino do "Direito diplomático e consular" em Portugal e no estrangeiro. 1.5. O "Direito internacional diplomático e consular": noção e distinção de áreas ou domínios científicos afins. 2. Direito diplomático. 2.1. A diplomacia clássica. 2.2. A diplomacia ad-hoc. 2.3. A diplomacia multilateral. 2.4. A diplomacia directa. 3. Direito consular. 3.1. A instituição consular: breve historial, noção e fontes. 3.2. A ligação entre relações diplomáticas e consulares. 3.3. Os funcionários e as funções consulares. 3.4. Início e termo da função consular. 3.5. Facilidades, privilégios e imunidades dos postos e funcionários consulares. Resumo: O Direito Internacional Público regula as formas, os procedimentos e os órgãos que desenvolvem as relações internacionais. Das relações permanentes entre Estados (diplomacia bilateral clássica), das relações entre Estados e organizações internacionais ou entre estas (diplomacia multilateral moderna), do envio de missões temporárias, designadas missões especiais (diplomacia ad hoc), da actividade exercida por órgãos externos dos Estados, como o Chefe de Estado, o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros (diplomacia directa), da actividade exercida pelos órgãos representativos deliberativos das organizações internacionais (diplomacia parlamentar em sentido clássico) ou pelos parlamentos internacionais (diplomacia parlamentar em sentido moderno) cuida o Direito Internacional, seja consuetudinário, seja convencional e quer se coloque no âmbito do direito geral ou do direito particular das organizações internacionais. O desenvolvimento acentuado destas relações justifica a autonomização do Direito Diplomático Consular que corresponde a um ramo de especialização do Direito Internacional Público que estuda o conjunto das normas jurídicas que regulam as relações diplomáticas e, em particular, a missão diplomática e os agentes diplomáticos, bem como as relações consulares e os seus agentes.
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